Os estados comunicaram nesta sexta-feira (6) que chegaram a um consenso para aumentar a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre as encomendas internacionais, medida que passará a valer em abril de 2025.
A deliberação ocorreu durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz), que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR).
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado”, informou o Comsefaz, por meio de nota.
Além da alíquota de ICMS estadual, as encomendas internacionais de até US$ 50 também são taxadas com mais 20% relativos ao imposto de importação, cobrança que começou a ser feita em agosto deste ano.
Segundo os estados, o aumento na tributação visa garantir “isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil”.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2024/12/06/estados-anunciam-aumento-do-icms-de-encomendas-internacionais-de-17percent-para-20percent-a-partir-de-abril-de-2025.ghtml