Durante uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira (17), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou a entrega do anteprojeto do novo Código Civil.
Em seu discurso, ele comentou que antes da era das redes sociais os seres humanos eram mais felizes, época em que não existia “necessidade de regulamentação”.
“Vossa excelência [Pacheco] lembrou que na virada do século, não existiam redes sociais, nós éramos felizes e não sabíamos. Há necessidade dessa regulamentação do tratamento da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então, a comissão fez exatamente isso” disse Moraes
Pouco antes do início da sessão, Moraes telefonou para Pacheco para informar que estaria presente.
A visita do ministro ocorre em meio a um momento de tensão entre o STF e o Senado, especialmente após a aprovação, pela Casa Legislativa, na terça-feira (16), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que proíbe o porte e a posse de drogas em qualquer quantidade.
Enquanto isso, o STF está analisando a possibilidade de descriminalizar o porte de entorpecentes para uso pessoal, com o placar atual favorecendo a liberação por 5 votos a 3. Durante a entrega do anteprojeto do novo Código Civil, Moraes destacou que a reforma veio “em boa hora”, já que “questões complexas surgiram nos últimos 20 anos”.
“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo – acrescentou o ministro”
Após criticas de Elon Musk ao STF, Lula tem jantar com Moraes, Gilmar, Dino e Zanin
O encontro ocorreu na noite de segunda-feira (15), na residência do decano do Supremo, Gilmar Mendes, e também reuniu os ministros Alexandre de Moraes – alvo preferencial de Musk –, Flávio Dino (indicado por Lula ao STF) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal do presidente e também indicado por ele para uma vaga na Corte).
Lula foi ao jantar acompanhado pelo ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que se aposentou da Corte e deixou o Supremo em abril de 2023. Também esteve presente o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.
Segundo o G1, o diálogo entre Lula e os ministros do Supremo foi conduzido em um “tom ameno” e centrou-se na análise de cenários, sem que houvesse qualquer decisão tomada.