Sorteada como relatora da ação da Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a ministra Rosa Weber foi uma das integrantes do Supremo Tribunal Federal que entre 2018 e 2019 votou de forma favorável ao decreto de indulto editado pelo então presidente Michel Temer.
Na ocasião, o Supremo julgava uma ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto de indulto editado por Temer em dezembro de 2017. O voto de Weber, dado em novembro de 2018, divergiu da tese do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, de que a medida presidencial era inconstitucional. Finalizado em maio de 2019, o julgamento confirmou a legalidade do decreto.
O placar final da análise do caso foi de 7 votos a 4 a favor da validade do decreto. Do lado da tese favorável estiveram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Em seu voto, Weber considerou que o indulto era um mecanismo de “ampla liberdade decisória” atribuída ao presidente da República. Em razão disso, a escolha dos beneficiados pelo indulto seria de competência do chefe do Executivo; de acordo, inclusive, com a “oportunidade política”.
Em 2018, Moraes também defendeu indulto de Temer que beneficiou condenados por corrupção
Em 2018, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu indulto assinado pelo então presidente Michel Temer (MDB) em 2017, que gerou polêmica por beneficiar condenados pela Operação Lava Jato e pelo crime de colarinho branco.
Em seu voto a favor, Moraes declarou que o indulto presidencial “é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”.
Nesta quinta-feira (21), ao assinar um decreto que concede indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o presidente Jair Bolsonaro usou da mesma prerrogativa usada por Moraes há quatros anos.