A prefeitura do Rio de Janeiro apresentou um recurso no STF para suspender a decisão do desembargador Paulo Rangel, que proibiu o passaporte da vacina no município.
Para a Procuradoria Geral do Rio, a cobrança do comprovante de imunizante está amparada em evidências relacionadas à eficácia dos imunizantes e o pedido de suspensão enviado ao STF se baseia na ciência e avaliação do potencial de transmissão do vírus em determinados espaços.
Nesta quarta (29), o desembargador Paulo Rangel suspendeu a exigência do “passaporte de imunizante” na capital do estado. Com a decisão, ficaram suspensa as medidas que impediam as entradas de pessoas não vacinadas nestes estabelecimentos.
O magistrado atendeu a um pedido feito por uma moradora da cidade, que pediu um habeas corpus contra o passaporte. Paulo Rangel estendeu o pedido a todo o município por entender que um decreto municipal jamais “pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar imunizado”.