Ramagem afirma que o entendimento “ratifica o objetivo” de sua gestão, focada em “controle e rastreabilidade das informações compartilhadas”.
Além disso, o diretor da agência disse que a Abin já segue os princípios referendados pela Corte após uma ação do PSB contra o decreto de Bolsonaro.
“Já adotamos medidas como formalização dos processos de compartilhamento de dados, com especificação de motivação e finalidade pública, com respeito à reserva de jurisdição –ou seja, relatório de inteligência não se confunde com sistema de investigação– e segurança dos dados”, disse em entrevista à CNN Brasil.