Todos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogaram nesta quarta (28) a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Com a decisão, Cunha, que cumpria prisão em regime domiciliar, poderá deixar de usar tornozeleira eletrônica, seu passaporte seguirá retido.
Cunha seguirá detido em casa em razão de outra prisão preventiva.
A decisão unânime dos desembargadores, atenderam um pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha.
“Finalmente a Justiça começa a ser concretizada” afirmaram os advogados do ex-deputado.
Entenda a Prisão de Cunha
Em março de 2017, Cunha foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por Moro, em regime fechado, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em desdobramentos da Operação Lava Jato.
Conforme a sentença, o ex-deputado solicitou pagamento de 1,3 milhão de francos suíços em propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo no Benin, na África, e recebeu o valor em uma conta na Suíça, configurando o crime de lavagem de dinheiro.
Em seguida, a defesa de Cunha recorreu à segunda instância da Justiça Federal, que reduziu a pena para 14 anos e seis meses de prisão.
Mas a juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal em Curitiba, o ex-deputado poderia ficar em prisão domiciliar, por causa da crise de saúde pública
Após análise do pedido de habeas corpus, os magistrados do TRF-4 entenderam que o tempo de prisão preventiva havia extrapolado o limite do razoável.