De autoria do deputado Campos Machado (Avante), o projeto torna obrigatória a imunização, com a devida comprovação.
Em um dos artigos, a lei determina que “ninguém poderá se escusar da imunização” – ou seja, não será permitido dispensar a aplicação da vacina.
O estado vai poder exigir que um comprovante de vacinação seja apresentado em diversas situações, como:
- Entrada de alunos, professores e funcionários em creches, escolas e faculdades;
- Embarque em meios de transporte como aviões, ônibus, trens e metrô;
- Inscrição em concursos e a contratação em órgãos públicos.
O projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares presentes à sessão e agora segue para o governador João Doria (PSDB), que terá 15 dias úteis para sancionar o texto.