O deputado estadual Capitão Assumção foi solto nesta quinta-feira (7), um dia após o plenário da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) revogar a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, com um placar de 24 votos pela derrubada do pedido e quatro pela manutenção da prisão, os deputados estaduais definiram que Capitão Assumção deveria ser solto
Moraes acatou a decisão inédita da Ales e revogou a prisão do deputado estadual, informou Magno Malta, presidente do PL no Espírito Santo. Assumção estava preso em um quartel da Polícia Militar em Vitória desde 28 de fevereiro por descumprir medidas cautelares emitidas pelo STF
A assessoria de imprensa do PL-ES confirmou que o parlamentar já foi solto
Magno Malta parabenizou os deputados do Espírito Santo pela decisão. “O ministro Alexandre de Moraes acabou de emitir o mandado de soltura do Capitão, é liberdade, é respeito. É dia de vitória, dia de liberdade. A nossa Assembleia Legislativa, com 24 votos, deu uma lição para o Brasil”, disse o parlamentar em um vídeo publicado nas redes sociais
As assembleias estaduais têm poder de decisão em casos sobre prisões de parlamentares. Nestes casos, o STF submete a ordem à Casa respectiva, no caso de Assumção, a Ales. Com a decisão de quarta-feira (6), Moraes recebeu um ofício de Marcelo Santos (Podemos), presidente da assembleia capixaba.
A revogação da prisão
Dos votos pela derrubada da prisão, foram decisivos os deputados alinhados ao PL, partido do réu. Os quatro votos para manter a ordem de prisão vieram de PSOL, PT e PSB.
A revogação foi recomendada pelo deputado Lucas Scaramussa (Podemos). O relator disse ao UOL que a decisão foi baseada no “critério constitucional” e que “não entrou no mérito do inquérito sobre a atuação do réu na internet”.
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