O deputado federal, Felipe Carreras (PSB), apresentou um projeto de lei (PL) para instituir o “passaporte digital de imunização”.
O Projeto de Lei 959/21 altera a Lei de Vigilância Epidemiológica (lei 6.259/75) para criar o Passaporte Digital de Imunização, documento disponível em meio eletrônico que ateste a vacinação do portador contra doenças infecciosas.
Para Felipe, o passaporte digital poderá ser usado para “autorizar” a entrada em eventos e locais públicos, meios de transporte ou qualquer local onde haja aglomeração de pessoas.
O objetivo do projeto é de “aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas”.
“Não vejo outro caminho para a volta das atividades econômicas sem esse recurso tecnológico. O Brasil poderia ter esse protagonismo e o passaporte digital poderia servir até para o Mercosul”, disse Felipe.
Segundo o deputado, o tema é “uma oportunidade para o Brasil”, e, ele acredita em coordenação do governo federal no projeto.