O deputado Nereu Crispim (PSD-RS) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando que os 181 deputados que assinaram o pedido de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos abusos de autoridade dos ministros da Suprema Corte sejam penalizados.
Crispim sugere que seus colegas sejam incluídos no inquérito das fakes news. Segundo ele, a CPI é ilegal e inconstitucional por violar a separação de Poderes.
Inclusive, no texto enviado ao STF E TSE, o parlamentar gaúcho diz que seu conterrâneo, o deputado Marcel van Hattem, autor do pedido da CPI, cometeu crime.
“Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado [das eleições], comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas” diz trecho da ação.
Crispim também deseja que o TSE puna a coligação de Bolsonaro, Pelo Bem do Brasil, pois 99 dos assinantes do pedido de CPI fazem parte dos partidos PL, PP e Republicanos.
Fonte: https://pleno.news/brasil/politica-nacional/deputados-que-assinaram-cpi-do-abuso-podem-ser-punidos.html