O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da prisão preventiva do parlamentar, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, em 24 de junho.
Segundo o MPF, os advogados de Daniel perderam o prazo para apresentarem recurso.
Paulo César de Faria, advogado de Silveira, disse nesta quarta, 22, se tratar de “informação enganosa”:
“A defesa, em 06/09/2021 (terça-feira) apresentou recurso de agravo regimental em face de decisão proferida pelo relator, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva (…) A publicação ocorreu em 01/09/2021, com prazo recursal fluindo a partir de 02/09/2021.”
lembrou que o prazo é de cinco dias. Portanto, protocolou a ação no dia certo, segundo ele. “Calha ressaltar que o dia 06 de setembro não foi computado como dia útil, véspera do feriado do Dia da Independência.”