Nesta sexta-feira (13), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Para ele, a Corte cometeu um “verdadeiro ataque à democracia”.
Mourão abordou o assunto durante uma entrevista à rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul (RS).
“Se eu sou ofendido, o que que eu faço? Eu vou em uma delegacia, faço um boletim de ocorrência e processo o cidadão que me ofendeu. Agora, no caso, o que estamos vendo é que, se eu for ministro do STF, eu mando prender. Então isso é um verdadeiro arbítrio (…) As expressões usadas pelo deputado Daniel Silveira foram expressões que não são de uma pessoa educada, mas ele é um parlamentar e tem liberdade para fazer isso” ressaltou.
Mourão também falou a insegurança jurídica que vivemos:
“A lei é para nós, cidadãos comuns. Temos que entender o que podemos e o que não podemos fazer. A partir do momento que o magistrado A interpreta a lei de uma maneira, e o magistrado B, de outra maneira, a gente não sabe mais o que fazer, e é isso que vem acontecendo – destacou.
Mourão, que também é pré-candidato ao Senado Federal, reiterou que está em desacordo com os recentes pareceres do STF e ainda fez criticas ao inquérito das fake news por ausência de objeto. O vice-presidente ainda comentou que as Forças Armadas cumpriram o seu papel nos apontamentos necessários sobre as urnas eletrônicas. Para ele, o Judiciário tem entrado em rota de colisão com o Legislativo – o que, na opinião do general, é um erro.