O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou hoje (20) liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023
Veja a lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;
- Comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça;
- Comparecimento semanal, às segundas-feiras, à Justiça;
- Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;
- Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
- O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos.
- Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro –prevê o documento.
- Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.
- Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo.
- Sem passaporte: na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.
- Proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro.
A prisão de Daniel Silveira
Em 16 de fevereiro de 2021, Daniel Silveira foi preso em flagrante. Essa primeira prisão ocorreu em Petrópolis (RJ), após a publicação de um vídeo no qual ele fazia críticas aos ministros do STF
No ano seguinte, ele foi condenado pelo Supremo. A sentença foi de 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros da Corte. Além disso, perdeu o mandato e teve a suspensão de seus direitos políticos
Bolsonaro concedeu perdão de pena em 2022. O ex-presidente concedeu a graça constitucional ao ex-parlamentar por meio de um decreto. Em declaração transmitida nas redes sociais, Bolsonaro afirmando que a liberdade de expressão é “pilar essencial da sociedade”, apesar do crime cometido pelo aliado
Em fevereiro de 2023, Silveira foi preso novamente por ordem do Supremo. Ele supostamente havia descumprido determinação de uso de tornozeleira eletrônica, além de supostamente ter se comunicado com outros investigados.
Em maio do ano passado, o STF anulou o perdão da pena concedido por Bolsonaro. Com isso ele começou a cumprir oficialmente a pena imposta pelo tribunal. Como ele já havia sido preso em outras ocasiões, o tempo que ficou detido contou para considerar o cumprimento da pena.