A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) decidiu recorrer da nova multa no valor de R$ 135 mil imposta por Alexandre de Moraes ao parlamentar. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aplicar a nova punição por Silveira não utilizar a tornozeleira eletrônica.
O valor se soma à multa de R$ 405 mil aplicada por Moraes ao parlamentar no início deste mês. Ambas equivalem a R$ 15 mil por dia em que o deputado não usou a tornozeleira eletrônica.
Ao decidir pela nova punição, o ministro do STF afirmou que “não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, não tendo comparecido o réu para afixação de novo equipamento, verifica-se que houve violações em nove dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”.