Um dia depois de pedir a suspeição de 9 ministros do STF, com exceção de Nunes Marques e André Mendonça, a defesa do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) busca transferir os processos contra o parlamentar para o Superior Tribunal Militar.
Para a defesa de Silveira, os ministros do STF não podem decidir sobre suas próprias suspeições e, como Silveira é réu por crime previsto na Lei de Segurança Nacional, ele deveria ser julgado por militares.
O julgamento está marcado para o próximo dia 20
Os advogados do deputado alegam que o restante da Corte agiu com parcialidade ao validar as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a abertura de um inquérito por desobediência a ordem judicial.
O pedido de suspeição foi encaminhado diretamente ao presidente do STF, Luiz Fux. O regimento interno determina que cabe a ele a análise deste tipo de processo. A defesa então protocolou um novo pedido afirmando que Fux não poderia decidir, uma vez que também é acusado de ser suspeito
“Sendo assim, em respeito ao devido processo legal, imparcialidade, ampla defesa e contraditório, requerer o declínio de competência do presente caso e todos os oriundos que envolvam o deputado federal Daniel Silveira ao Superior Tribunal Militar, em razão da denúncia ter sido fundamentada na Lei de Segurança Nacional”, disse a defesa
A possibilidade de o julgamento ser suspenso é possível
Nunes Marques é o revisor da ação penal, responsável por acompanhar o processo e, por isso, está mais familiarizado com o caso. Isso dificultaria justificar um pedido de vista.
Já Mendonça não teria o mesmo impedimento e, por isso, o julgamento é visto como um teste de fogo para o ministro.