O asilo diplomático é concedido para casos de perseguição. Se aceito, o asilado vai para a embaixada ou consulado do país concedente
Preso pela segunda vez, o deputado federal Daniel Silveira teve a opção de pedido de asilo cogitado por seus advogados, mas o deputado recusou.
Alexandre homologa acordo da PGR e impõe multa de R$ 20 mil a Daniel por desacato
O ministro Alexandre de Moraes, do STF homologou acordo fechado entre a PGR e o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) em razão do crime de desacato que cometeu contra a policial civil que lhe pediu para colocar a máscara de proteção facial no Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro, após o parlamentar ser preso.
Alexandre aplicou multa de R$ 20.177,91 a Silveira, que terá até o próximo dia 28 para quitar o valor.
A Polícia Federal concluiu que, após uma policial civil lhe pedir para colocar a máscara, Silveira empregou expressões ofensivas e desrespeitou a funcionária pública, ‘conduta que indubitavelmente’ se enquadra no crime de desacato.