No sábado (30), o ministro do STF Alexandre de Moraes deu 48 horas para a CPI enviar informações sobre o tema.
Em resposta, o Senado Federal afirmou que as providências tomadas pela CPI estão dentro da legalidade, acrescentando que o presidente da República não está imune aos poderes de investigação do Poder Legislativo.
“Não há nenhuma palavra na Constituição da República que imuniza o chefe do Poder Executivo face aos poderes de investigação do Poder Legislativo”, afirmaram os advogados do Senado.
Senado pede que STF rejeite ação de Bolsonaro contra decisão da CPI
“Diante da utilização sistemática das redes sociais do impetrado para infirmar os esforços de combate da pandemia de Covid-19, o que se insere no aspecto nuclear, tornou-se imperativo a transferência dos dados referidos na proposição. A abrangência temporal da transferência em tela coincide com o período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito e se justifica porque têm estrita relação de pertinência com as investigações legislativas em questão”, defendem os técnicos do Senado.
Já a Advocacia-Geral da União defende que Bolsonaro não pode ser investigado por uma CPI.
“É importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz a AGU.