Entre as medidas que o governo federal está considerando para ajustar as despesas públicas ao Orçamento, destaca-se uma alteração que pode impactar o seguro-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta inclui a utilização de parte da multa de 40% do FGTS devida ao trabalhador demitido sem justa causa como uma forma de “financiar” o seguro-desemprego.
Atualmente, cada trabalhador que é desligado sem justa causa tem direito a uma multa de 40% sobre o total dos depósitos de FGTS acumulados durante o período de trabalho na empresa. Importante lembrar que esse cálculo não é feito sobre o saldo líquido do momento da demissão, mas sobre o valor integral depositado ao longo do vínculo empregatício.
Além da multa do FGTS, o trabalhador também tem direito ao seguro-desemprego, que é um benefício pago pelo governo. O valor desse benefício varia entre um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412, e R$ 2.313,74, que é o teto para 2024. O número de parcelas depende do tempo em que o trabalhador esteve empregado antes de ser dispensado.
Na proposta em análise pelo governo federal, a ideia seria utilizar a multa do FGTS para reduzir o valor do seguro-desemprego. Assim, os recursos pagos pelas empresas para cobrir os 40% da multa poderiam, por exemplo, reduzir o número de parcelas do seguro-desemprego. Nesse caso, quanto maior a multa, menor seria o valor do seguro-desemprego.
O governo considerou essa medida devido ao aumento da dotação orçamentária do seguro-desemprego, que subiu de R$ 47,7 bilhões no ano passado para R$ 52,1 bilhões na revisão do Orçamento de 2024, feita em agosto. A expectativa para o próximo ano é que o valor ultrapasse R$ 56 bilhões.
Além da redução no seguro-desemprego, o governo também estaria analisando a possibilidade de transformar a multa em um imposto para a empresa. Nesse cenário, empresas ou setores com maiores taxas de demissão pagariam uma alíquota mais alta de imposto.