A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara estima que o Brasil só alcançará o equilíbrio no déficit primário das contas públicas em 2028. Essa previsão foi feita por técnicos que estudaram os dados do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025, entregue ao Congresso na última segunda-feira. A projeção difere da promessa do Ministério da Fazenda, que previa eliminar o déficit ainda este ano.
Em março, o Tesouro Nacional já havia previsto que, sem ações adicionais para aumentar a arrecadação, o governo teria dificuldades em alcançar as metas fiscais de 2025 e 2026. Se isso se confirmar, segundo o arcabouço fiscal, o limite de aumento das despesas em 2027 e 2028 seria de apenas 50% do crescimento da receita, em vez dos 70% previstos inicialmente. Além disso, seriam ativados gatilhos adicionais, como a proibição de aumento de salários no serviço público.
No PLDO, o governo já ajustou a meta fiscal para 2025 de um superávit de 0,50% para um déficit zero, mantendo o mesmo objetivo para 2024. As metas seguintes são de um superávit de 0,25% em 2026, de 0,50% em 2027 e de 1,0% em 2028.
Segundo a Conof, a projeção atual indica um déficit primário de -0,50% para este ano e o próximo, de -0,40% em 2026, de -0,20% em 2027 e um equilíbrio total em 2028.
As declarações do ministro da Economia, Fernando Haddad, sobre zerar o déficit neste ano, geraram dúvidas no mercado financeiro e em parte da classe política desde o anúncio, feito no ano passado junto com o novo arcabouço fiscal. Haddad aposta no aumento da receita para equilibrar as contas e conseguiu aprovar em 2023 várias medidas nesse sentido, incluindo a taxação de fundos de investimentos dos super ricos e de paraísos fiscais.
Entretanto, o ministro enfrenta maior resistência do Congresso este ano quanto ao término do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), da desoneração de 17 setores econômicos e do regime especial de previdência dos municípios.
Os técnicos da Conof consideram que as previsões de receita no PLDO são otimistas e “consistentemente acima das projeções de fontes independentes”. A consultoria também aponta a ausência no PLDO de previsões para gastos obrigatórios com novos fundos que deverão ser criados após a reforma tributária do consumo, ainda pendente de regulamentação. Estes fundos iniciarão com R$ 8 bilhões em 2025, aumentando para R$ 60 bilhões a partir de 2043.