A oposição teve uma nova vitória no Congresso nesta terça-feira (28) ao derrubar os vetos de Lula (PT) à proibição do uso de verbas do Orçamento para um número de ações, incluindo aborto e cirurgia de transição de gênero.
As ações agora proibidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 são:
- “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”;
- “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”;
- “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”;
- “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; e
- “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.