Na terça-feira (7), o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA divulgou documentos recentes que mostram atuações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a usuários conservadores nas redes sociais como X, Rumble, YouTube e Instagram.
Os documentos incluem uma ordem emitida em abril de 2024 para a rede social X, propriedade do empresário Elon Musk, e outras nove instruções dirigidas ao Rumble, exigindo que essas plataformas retirassem ou bloqueassem contas populares dentro de um prazo de duas horas. O não cumprimento acarretaria multas diárias de R$ 100 mil.
Além disso, decisões confidenciais contra a plataforma de vídeos Rumble ressaltaram a conta do influenciador Monark. Contudo, as ações judiciais também afetaram perfis de figuras públicas como o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o senador Alan Rick (União Brasil-AC) e o jornalista Rodrigo Constantino em outras redes, incluindo Instagram, YouTube e X.
Em uma específica decisão, Alexandre de Moraes mandou suspender as garantias individuais de Monark por conta de uma entrevista veiculada no Rumble com o deputado federal Filipe Barros (PL-PR), a qual supostamente continha alegações falsas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Quando ordenou o bloqueio das contas do influenciador em várias plataformas, Moraes afirmou:
“Em face das circunstâncias apontadas, imprescindível a realização de diligências, inclusive com o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”
Moraes também aplicou uma medida cautelar contra Monark a fim de proibir “publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão”. Não havendo cumprimento, multa diária de R$ 10 mil.
O Congresso americano revelou 86 novas páginas cujo teor são documentos do Judiciário brasileiro.
Fonte: https://pleno.news/brasil/congresso-dos-eua-revela-novos-documentos-e-expoe-o-stf-veja.html