A Câmara dos Deputados dos EUA rejeitou, na noite desta quinta (14), uma emenda que pedia ao governo americano para investigar se as Forças Armadas do Brasil estão interferindo nas eleições brasileiras, marcadas para o próximo mês de outubro.
A proposta, que havia sido anexada ao NDAA (Orçamento Anual de Defesa) para 2023, foi retirada por unanimidade e, assim, não chegou a ser votada. O Orçamento recebeu centenas de emendas durante sua elaboração, que foram sendo analisadas de modo individual ou em conjunto pelo Plenário.
O NDAA foi aprovado na Câmara na quinta, e agora segue para o Senado. Os deputados deram aval para um gasto militar de US$ 839 bilhões, US$ 37 bilhões a mais do que a proposta inicial feita pelo governo do presidente Joe Biden. A aprovação teve apoio bipartidário, com 329 votos a favor e 101 contra.
A emenda relacionada ao Brasil havia sido apresentada em 7 de julho. Ela determinava que “em até 30 dias após a promulgação desta lei, o Secretário de Estado deve submeter um relatório ao Congresso sobre todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil em relação às eleições presidenciais do país, marcadas para outubro de 2022”.
O documento citava pontos a serem investigados: interferência na contagem de votos, manipulação para tentar reverter o resultado e participação em campanhas de desinformação para questionar o sistema eleitoral e os resultados por meio de protestos, redes sociais ou outros meios de comunicação.
Caso alguns desses pontos fossem constatados, o Brasil poderia ser enquadrado na Seção 7.008, que prevê o fim da assistência de segurança dos EUA a países em que haja golpe de Estado ou ataques de militares à democracia, o que poderia colocar em risco a condição do Brasil de aliado extra-Otan, obtida em 2019.
A posição faz do Brasil um parceiro preferencial, com acesso facilitado à compra de equipamento militar, alguns a preço de custo, além de cooperação para treinamento e pesquisas de novas tecnologias.
A emenda havia sido proposta pelo deputado democrata Tom Malinowski, de Nova Jersey, junto com os também democratas Albio Sires (Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnesota) e Hank Johnson (Geórgia).
Desde 2021, militares brasileiros intensificaram os questionamentos ao sistema eleitoral. Em agosto, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participarem da Comissão de Transparência das Eleições, que também reúne representantes do Congresso, da Polícia Federal e de outras entidades.
Nesta comissão, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito. Quase todas as propostas foram rejeitadas pelo TSE. Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
Em nota enviada ao jornal Folha de S.Paulo quando a emenda foi apresentada nos EUA, o Ministério da Defesa do Brasil disse não haver interferência dos militares nas eleições. “O ministério reitera que as Forças Armadas participam, a convite do TSE, da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Nesse trabalho, as Forças Armadas apresentaram propostas técnicas para atender ao propósito do TSE de aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral. A participação dos militares na CTE se dá de maneira colaborativa e segue as resoluções do TSE”, afirma o comunicado.
O autor da proposta, o deputado democrata Tom Mallinowski, retirou a proposta de emenda antes da votação das diretrizes orçamentárias de defesa, que deverá abrir gastos superiores a US$ 800 bilhões (R$ 4,3 trilhões).
A proposta de emenda dizia que:
“No prazo de até 30 dias após a entrada de efeitos desta Lei, o Secretário de Estado deve submeter ao Congresso um relatório com todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil, com respeito às eleições presidenciais de Outubro de 2022, para:
(1) interferir , parar, ou obstruir a contagem de urnas ou procedimentos eleitorais por autoridades eleitorais competentes;
(2) Manipular, buscar manipular, ou reverter resultados de eleições;
(3) Se envolver em informação coordenada ou esforços de comunicação para minar a fé pública e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionar a validade dos resultados eleitorais;
(4) Usar redes sociais ou outros meios de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens, para influenciar opiniões em massa sobre a validade dos resultados eleitorais ou com respeito a qualquer resultado desejado em particular; ou
(5) Encorajar, incitar ou facilitar manifestações presenciais ou contestações com respeito aos processos eleitorais, contagem de votos ou resultado das eleições, tanto antes quanto depois das eleições.”