Uma emenda proposta pelo Congresso dos Estados Unidos solicita que o secretário de Estado norte-americano deve apresentar um relatório sobre todas ações tomadas pelas Forças Armadas brasileiras durante as eleições em outubro deste ano.
A proposta, apresentada pelo deputado Tom Malinowski, do partido democrata de New Jersey, foi descoberta em reportagem do site Brasil Wire. A emenda diz o seguinte:
“No prazo de até 30 dias após a entrada de efeitos desta Lei, o Secretário de Estado deve submeter ao Congresso um relatório com todas as ações tomadas pelas Forças Armadas do Brasil, com respeito às eleições presidenciais de Outubro de 2022, para:
- Interferência, impedimento ou obstrução da contagem de votos, ou de operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes;
- Manipular, procurar manipular ou derrubar resultados das eleições;
- Envolver-se em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionar a validade dos resultados eleitorais;
- Usar mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou no que diz respeito à conveniência de qualquer resultado em particular;
- Encorajar, incitar ou facilitar distúrbios e atividades ou contestações em matéria eleitoral de processos, contagens eleitorais ou resultados eleitorais, ambos antes e depois das eleições presidenciais.
O texto garante que a ação das Forças Armadas brasileiras nestes quesitos podem representar o que Washington entende como “papel decisivo” e “golpe de Estado ou decreto”. Se tais condições forem aceitas, o país pode limitar os valores destinados pelo Orçamento de Defesa ao Brasil.
O secretário Antony Blinken deve considerar as medidas tomadas pelos militares brasileiros sob as proteções estatutárias da assistência de segurança dos EUA.
O prazo é de 30 dias após sua promulgação, que aconteceu em 5 de julho.
Em nota à CNN, o Ministério da Defesa “reitera que as Forças Armadas participam, a convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Comissão de Transparência das Eleições (CTE).”
“Nesse trabalho, as Forças Armadas apresentaram propostas técnicas para atender ao propósito do TSE de aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral. Cabe destacar que a participação dos militares na CTE se dá de maneira colaborativa e segue as resoluções do TSE. Portanto, não há interferência dos militares nas eleições”, finalizaram.
Emenda ao orçamento da Defesa americana quer o fim da ajuda militar ao Brasil se as Forças Armadas interferirem nas eleições presidenciais
Os EUA têm programas de cooperação militar com países como Brasil, com exercícios e treinamentos. Desde 2019, o Brasil se tornou um aliado extra-Otan, status que traz facilidades para o governo Boslonaro na aquisição de equipamentos e de tecnologia militares.