O deputado federal americano Chris Smith, do partido Republicano, enviou uma carta ao secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, pedindo que a Casa Branca imponha sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por perseguição de opositores ao governo brasileiro no exterior.
No documento, datado da última quarta-feira, 25, Smith alega que Moraes esta aparelhando a Interpol para burlar canais diplomáticos e cumprir ordens judiciais fora do Brasil, além de “coagir empresas americanas a restringir discursos legítimos” e “tentar suprimir manifestações políticas protegidas pela Constituição dos Estados Unidos”.
Smith é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos.
ÍNTEGRA DA CARTA EM PORTUGUÊS:
25 de junho de 2025
Ao Honorável Marco Rubio Gabinete do Secretário de Estado Departamento de Estado dos EUA
2201 C Street NW Washington, DC, 20520
ASSUNTO: Repressão Transnacional pelo Governo do Brasil – Resposta Rápida dos EUA
Caro Sr. Secretário: Ontem, Paulo Figueiredo, um jornalista investigativo brasileiro, deu um testemunho convincente e alarmante ao Congresso de que o governo do Brasil continua a perseguir e assediar brasileiros dentro dos Estados Unidos. Anexo seu testemunho escrito para sua análise. Esta não é a primeira vez que o Congresso ouve tal testemunho.
Em 7 de maio de 2024, presidi uma audiência da Subcomissão de Assuntos Externos da Câmara sobre Direitos Humanos intitulada “Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito”, onde abusos similares foram descritos por um painel de testemunhas que incluiu o Sr. Figueiredo. Em 21 de junho de 2024, dirigi uma carta formal ao Ministro Alexandre de Moraes, solicitando informações sobre violações de direitos humanos por autoridades brasileiras. A carta não recebeu resposta.
Os fatos agora diante de nós estão além de disputa:
• As autoridades brasileiras têm usado mecanismos da Interpol para perseguir dissidentes no exterior.
• Elas tentaram contornar canais formais para pressionar diretamente as autoridades americanas de aplicação da lei.
• Elas coagiram ou coagiram empresas americanas a restringir a liberdade de expressão legal.
• E elas buscaram aplicar ordens judiciais estrangeiras para suprimir expressão política protegida pela Constituição dos EUA.
A extensão da repressão transnacional do governo do Brasil dentro dos Estados Unidos e sua falta de disposição para reformar ou responder ao alcance congressional tornaram suas ações uma preocupação doméstica também, pois diminuem os direitos das pessoas dos EUA, a soberania de nossas instituições e a integridade de nossa infraestrutura legal e tecnológica.
Sr. Secretário, aplaudo sua declaração em seu testemunho de 21 de junho perante o Comitê de Assuntos Externos da Câmara de que as sanções Magnitsky contra o Ministro Moraes estão sob análise e são “uma grande possibilidade”. Exorto a administração a agir rapidamente para impor essas sanções e, em prol da responsabilização futura potencial, identificar outros autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos.
O Brasil, outrora um parceiro democrático regional, está se aproximando de um ponto de ruptura institucional. Não podemos nos dar ao luxo de arrependimento retrospectivo por inação quando os sinais de alerta são claros e as ferramentas estão disponíveis.
Atenciosamente,
CHRISTOPHER H. SMITH Co-Presidente, Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos
Na última terça-feira, 24, o órgão parlamentar ouviu o depoimento do jornalista brasileiro Paulo Figueiredo, que vive nos EUA e é réu na Justiça brasileira por tentativa de golpe de Estado.
Neto do ex-presidente, João Batista Figueiredo, o jornalista nega as denúncias da Procuradoria-Geral da República e diz que é vítima de perseguição judicial pelo STF.
“Peço urgência da administração para impor estas sanções e, em prol da responsabilidade futura, identificar outras autoridades brasileiras envolvidas na repressão transnacional contra brasileiros nos Estados Unidos”, escreve Smith, acrescentando que o Brasil deixou de ser um “parceiro democrático regional” e está “se aproximando de um ponto de ruptura institucional”.
Moraes na mira da Casa Branca
Em maio, o secretário Marco Rubio declarou ao Congresso dos Estados Unidos que a Casa Branca avalia impor sanções contra Alexandre de Moraes através da Lei Magnitsky — legislação criada durante a presidência de Barack Obama que dá poder ao Executivo dos EUA para sancionar estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou praticar grave corrupção.
A crise diplomática entre o governo Donald Trump e a Justiça brasileira é resultado de uma ofensiva articulada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atualmente licenciado e vivendo nos EUA.
No início do ano, Moraes tornou-se alvo de um processo civil nos EUA movido por duas redes sociais alinhadas à direita: o Rumble, concorrente do YouTube que o próprio ministro bloqueou no Brasil, e a Truth Social, que pertence a Donald Trump, por meio da empresa Trump Media Group.
A ação afirma que o magistrado esta praticando censura e interferindo na liberdade de expressão em território americano.
Fonte: https://x.com/pfigueiredo08/status/1938239750948671859
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