O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira, convocou o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para uma reunião nesta terça (25) após sua participação em passeio com Bolsonaro, no Rio de Janeiro, neste domingo (23)
Pazuello, que é general da ativa, esteve presente no carro som ao lado do presidente.
O que diz a lei
De acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército, aprovado por meio do Decreto nº 4.346, de 2002, faz parte da relação de transgressões, entre outros:
» Deixar de cumprir prescrições expressamente estabelecidas no Estatuto dos Militares ou em outras leis e regulamentos, desde que não haja tipificação como crime ou contravenção penal, cuja violação afete os preceitos da hierarquia e disciplina, a ética militar, a honra pessoal, o pundonor militar ou o decoro da classe;
» Representar a organização militar ou a corporação, em qualquer ato, sem estar devidamente autorizado;
» Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária;
» Autorizar, promover ou tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico, com exceção das demonstrações íntimas de boa e sã camaradagem e com consentimento do homenageado;
Segundo o artigo 24, as punições disciplinares variam:
I – a advertência;
II – o impedimento disciplinar;
III – a repreensão;
IV – a detenção disciplinar;
V – a prisão disciplinar; e
VI – o licenciamento e a exclusão a bem da disciplina.
O parágrafo único do artigo diz que “punições disciplinares de detenção e prisão disciplinar não podem ultrapassar trinta dias e a de impedimento disciplinar, 10 dias”.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa:
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