O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a emenda constitucional que autoriza um “estado de emergência” no país.
A emenda constitucional foi aprovada pelo Senado em junho e pela Câmara dos Deputados nesta semana.
O presidente Jair Bolsonaro compareceu ao Congresso para participar da promulgação, etapa necessária para a entrada em vigor do texto.
Também compareceram à sessão o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, e os ministros de estado: Adolfo Sachsida (Ministério de Minas e Energia do Brasil), Bruno Bianco (Advocacia-geral da União), José Carlos Oliveira (Trabalho e Previdência), Ciro Nogueira (Casa Civil), Augusto Heleno (Segurança Institucional) e Célio Faria (Secretaria de Governo).
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