Uma nova regra assinada nesta sexta (2) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê punição para juízes que se manifestarem em redes sociais contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.
O documento foi assinado pelo novo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
De acordo com o CNJ, os juízes terão até o dia 20 de setembro para ajustarem suas redes sociais e registros de vínculos pessoais ou profissionais ao que está determinado na nova regra publicada nesta sexta-feira.
O descumprimento da regra pode levar o responsável a responder um processo administrativo disciplinar aberto pela Corregedoria do CNJ.
A medida leva em conta “a notória escalada da intolerância ideológica e de atos violentos com motivação político-partidária noticiados na imprensa brasileira” e “que atos de violência com motivação político-partidária, além de acarretar danos à estabilidade social, ensejam riscos à normalidade democrática e constitucional”.