O Clube Militar e o Clube Naval do Rio de Janeiro conseguiram derrubar o decreto de obrigatoriedade de comprovação de imunização para o acesso e a permanência nas sedes dos dois clubes.
A decisão foi da desembargadora Elisabete Filizzola, da Segunda Câmara Cível, relatora da ação.
Foi utilizado como argumentação que outros locais como shoppings, bares, praias e transporte público não foram submetidos às mesmas exigências, o que caracterizaria “tratamento não isonômico conferido pelo decreto às diversas atividades econômicas existentes no município”.
Outro argumento apresentado é de que “a eficácia dos imunizantes– bem como a sua segurança – está repleta de incertezas, como comprova a atual discussão em torno da necessidade de aplicação de uma dose de reforço dos imunizantes”.
A desembargadora Elisabete Filizzola decidiu por acatar os argumentos dos clubes