Se aprovada a medida pode resultar na aposentadoria imediata de dois ministros antes do fim de 2022
A medida em questão é a PEC 159/2019, que revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, que começará a ser analisada nesta terça (16).
Atualmente a emenda, promulgada em 2015 pelo Congresso, autorizou a elevação da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União de 70 para 75 anos.
Pela PEC 159/2019, que é de autoria da presidente da CCJ, Bia Kicis (PSL-DF), a idade de aposentadoria compulsória volta para 70 anos.
Caso aprovada nas duas casas, dois ministros do STF seriam imediatamente impactados e se aposentariam assim que a medida passasse a valer: Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, ambos atualmente com 73 anos de idade.
E tem mais, três ministros, que atualmente passariam garantidos pelo próximo governo, teriam que sair antes do fim de 2026.
Seriam eles: Luiz Fux (com a saída adiantada de 2028 para 2023); Cármen Lúcia (com a saída adiantada de 2029 para 2024); e Gilmar Mendes (com a saída adiantada de 2030 para 2025).