O presidente do Peru, Pedro Castillo, teve impeachment contra ele aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira (7) por “incapacidade moral”, e foi preso logo em seguida à sua destituição. O caso acontece logo após o chefe do Executivo anunciar, em mensagem televisionada à nação, que iria dissolver o Congresso e estabelecer um governo de exceção.
A votação no parlamento reuniu 101 votos favoráveis ao afastamento, 6 contrários e 10 abstenções. Ela já estava prevista para ocorrer na tarde desta quarta, mas foi adiantada diante do ato de Castillo, que ocorreu por volta do meio dia (14h no horário de Brasília) desta quarta.
O que diz a lei peruana?
O ato de Pedro Castillo é permitido pela Constituição do país, mas possui critérios. O artigo 134 diz que o “Presidente da República tem o poder de dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado sua confiança a dois gabinetes”.
Ou seja, Castillo se valeu dos outros dois processos de impeachment anteriores para tomar a decisão de dissolver o Congresso.
Em resposta, as Forças Armadas e a polícia do Peru afirmaram que o presidente só teria direito de dissolver o Congresso se os deputados tivessem derrubado dois gabinetes (ou seja, todos os ministros de governo), mas este não é o caso.
A Constituição do Peru diz ainda que o presidente é obrigado a convocar novas eleições em até quatro meses após a dissolução do Congresso, sem fazer qualquer tipo de alteração no processo eleitoral.
Em 2019, Martín Vizcarra, que era presidente do Peru, também dissolveu o Congresso e convocou novas eleições. Em 1992, o mesmo ocorreu durante a gestão de Alberto Fujimori, que posteriormente incluiu esse artigo na Constituição.
Itamaraty relata ‘preocupação’
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota afirmando que o governo brasileiro acompanha “com preocupação” a situação política interna do Peru.
A nota afirma ainda que as medidas adotadas por Castillo “representavam violação à vigência da democracia e do Estado de Direito”.
O governo brasileiro também disse que vai seguir mantendo as relações de amizade e cooperação com Peru e desejou êxito à Dina Boluarte, que irá assumir a Presidência.
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