A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e do deputado Rui Falcão para que fosse determinado que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), analisasse um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.
Para a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes”.
No mandado de segurança, os petistas argumentavam que Lira estaria se omitindo das suas responsabilidades ao não examinar ou encaminhar internamente a petição de impeachment por crimes de responsabilidade. O pedido de 2020 teve 159 assinaturas.