A ordem foi dada em uma ação para dar publicidade ao processo movida em conjunto por partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL e PDT.
Após o pedido, aministra Cármen Lúcia, do STF, deu cinco dias para o Ministro da Defesa, comandado pelo Gen. Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação de ato com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio.
O prazo para resposta não poderá ser prorrogado, destacou a ministra.
A ministra também determinou que, após o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão se manifestar sobre o caso, no prazo de 3 dias.
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Ao STF, os partidos afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode traçar um precedente para insubordinação das tropas. “Grave ameaça democrática, tendo em vista que os atos investigados são de quebra de disciplina e hierarquia do Exército, abrindo precedente para a partidarização dos militares além de demonstrar a fragilidade das instituições brasileiras”, argumentaram. “Neste sentido, o sigilo significa uma grave afronta à democracia.”