A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4) o texto-base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto foi aprovado com 312 votos a favor e 144 contra.
A votação foi apertada, foram apenas 4 votos a mais que o necessário. Para aprovação de uma PEC são necessários pelo menos 308 votos a favor.
Agora, os deputados devem votar destaques ao texto, que são sugestões pontuais à proposta.
A votação do segundo turno está prevista para o dia 9 (terça)
Além dos destaques, a proposta ainda precisa passar pela votação em segundo turno, em que precisa alcançar novamente a votação mínima de 308 votos favoráveis. Só então o texto segue para análise do Senado.
O que está em jogo com a PEC é a criação de uma margem de R$ 96,1 bilhões no Orçamento do próximo ano. A vitória do governo foi costurada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), até o último momento.
O projeto é considerado o mais importante para o governo este ano por também mudar o teto de gastos, a regra fiscal que limita despesas públicas.
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Confira abaixo os nomes dos Deputados que votaram CONTRA à PEC:
Adriana Ventura (Novo-SP)
Afonso Florence (PT-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Alessandro Molon (PSB-RJ)
Alex Manente (Cidadania-SP)
Alexandre Padilha (PT-SP)
Alexis Fonteyne (Novo-SP)
Alice Portugal (PCdoB-BA)
André Janones (Avante-MG)
André de Paula (PSD-PE)
Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
Bacelar (Podemos-BA)
Baleia Rossi (MDB-SP)
Beto Faro (PT-PA)
Bira do Pindaré (PSB-MA)
Bohn Gass (PT-RS)
Bozzella (PSL-SP)
Bruna Furlan (PSDB-SP)
Camilo Capiberibe (PSB-AP)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Carlos Veras (PT-PE)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Caroline de Toni (PSL-SC)
Célio Moura (PT-TO)
Célio Studart (PV-CE)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Chico D´Angelo (PDT-RJ)
Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Daniel Coelho (Cidadania-PE)
Danilo Cabral (PSB-PE)
David Miranda (PSOL-RJ)
Del Antônio Furtado (PSL-RJ)
Denis Bezerra (PSB-CE)
Diego Garcia (Podemos-PR)
Domingos Neto (PSD-CE)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Elias Vaz (PSB-GO)
Enio Verri (PT-PR)
Enrico Misasi (PV-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Fábio Trad (PSD-MS)
Felipe Rigoni (PSB-ES)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Gervásio Maia (PSB-PB)
Gilson Marques (Novo-SC)
Giovani Feltes (MDB-RS)
Glauber Braga (PSOL-RJ)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Gonzaga Patriota (PSB-PE)
Gustavo Fruet (PDT-PR)
Heitor Schuch (PSB-RS)
Helder Salomão (PT-ES)
Henrique Fontana (PT-RS)
Herculano Passos (MDB-SP)
Hermes Parcianello (MDB-PR)
Hildo Rocha (MDB-MA)
Idilvan Alencar (PDT-CE)
Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL)
Israel Batista (PV-DF)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
João Daniel (PT-SE)
João Marcelo S. (MDB-MA)
Joenia Wapichana (Rede-RR)
Joice Hasselmann (PSL-SP)
Jorge Solla (PT-BA)
José Ricardo (PT-AM)
Joseildo Ramos (PT-BA)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Léo Moraes (Podemos-RO)
Leo de Brito (PT-AC)
Leonardo Monteiro (PT-MG)
Lídice da Mata (PSB-BA)
Lucas Gonzalez (Novo-MG)
Luis Miranda (DEM-DF)
Luiz P. O.Bragança (PSL-SP)
Luizianne Lins (PT-CE)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Marcelo Freixo (PSB-RJ)
Marcelo Nilo (PSB-BA)
Marcelo Ramos (PL-AM)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Marcon (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Marília Arraes (PT-PE)
Mauro Nazif (PSB-RO)
Merlong Solano (PT-PI)
Milton Coelho (PSB-PE)
Natália Bonavides (PT-RN)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Padre João (PT-MG)
Pastor Isidório (Avante-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paula Belmonte (Cidadania-DF)
Paulão (PT-AL)
Paulo Ganime (Novo-RJ)
Paulo Guedes (PT-MG)
Paulo Magalhães (PSD-BA)
Paulo Martins (PSC-PR)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Pedro A. Bezerra (PTB-CE)
Pedro Uczai (PT-SC)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Prof Marcivania (PCdoB-AP)
Profª Rosa Neide (PT-MT)
Professora Dayane (PSL-BA)
Rafael Motta (PSB-RN)
Raul Henry (MDB-PE)
Reginaldo Lopes (PT-MG)
Rejane Dias (PT-PI)
Renata Abreu (Podemos-SP)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Rodrigo Maia (S.Part.-RJ)
Rogério Correia (PT-MG)
Rubens Bueno (Cidadania-PR)
Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA)
Rui Falcão (PT-SP)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Sidney Leite (PSD-AM)
Tabata Amaral (PSB-SP)
Tadeu Alencar (PSB-PE)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Ted Conti (PSB-ES)
Tiago Mitraud (Novo-MG)
Túlio Gadêlha (PDT-PE)
Valmir Assunção (PT-BA)
Vanderlei Macris (PSDB-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
Vinicius Poit (Novo-SP)
Vitor Lippi (PSDB-SP)
Waldenor Pereira (PT-BA)
Walter Alves (MDB-RN)
Zé Neto (PT-BA)
Zeca Dirceu (PT-PR)