Brasil Política

Câmara aprova criação do crime de injúria racial coletiva

By Editorial Pátria / 30 de novembro de 2021

Texto prevê prisão de 2 a 5 anos a quem proferir xingamentos com conotação racial em lugares públicos ou privados abertos

A Câmara dos Deputados aprovou, por 358 votos a 17, o projeto de lei que torna crime a injúria racial coletiva.

O tipo ficará configurado quando forem feitos xingamentos relacionados a raça ou etnia em locais públicos ou em estabelecimentos privados abertos ao público.

Segundo o texto, a pena é de prisão de 2 a 5 anos e multa. A autora é a deputada Tia Eron (Republicanos-BA).

A matéria segue agora para análise do Senado.

Imprescritível

Em 28 de outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o crime de injúria racial é imprescritível.

Diferença entre racismo e injúria racial

O primeiro é direcionado a uma coletividade e não tem alvo específico, enquanto o segundo, basicamente, é direcionado a um alvo específico com o objetivo de diminuir a pessoa em razão de sua raça ou cor.