O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta (20) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022 – e vetou o trecho que autorizava um valor de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral a ser usado pelos partidos no ano que vem.
Bolsonaro decidiu vetar o aumento do Fundo Eleitoral e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária.
“Dentre os vetos, o presidente da República decidiu barrar o aumento do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) e as despesas para o ressarcimento das emissoras de rádio e de televisão pela inserção de propaganda partidária”, diz o material divulgado pelo Planalto.
“Com isso, em relação ao Fundo Eleitoral, a Lei Orçamentária contará com o valor que será definido pelo Tribunal Superior Eleitoral para o ano de 2022, com base nos parâmetros previstos em lei, a ser divulgado com o envio do PLOA-2022”, prossegue o governo.