O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, decidiu neste sábado (24) proibir o presidente Jair Bolsonaro de usar as transmissões ao vivo no Palácio da Alvorada para promover a própria candidatura à reeleição e manifestar apoio a candidatos aliados.
No último dia 21, Bolsonaro afirmou durante uma “live” na biblioteca do palácio que faria “horário eleitoral gratuito” e pediu votos para candidatos aliados dele em estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Além de proibir Bolsonaro de usar o Alvorada para fazer “lives” apoiando candidaturas, o ministro do TSE também determinou a retirada do ar do vídeo referente à transmissão feita no dia 21.
A decisão de Gonçalves atende a um pedido do PDT. Conforme o processo, o partido, que tem o ex-ministro Ciro Gomes como candidato a presidente, argumentou que as “lives” foram “notoriamente” adotadas por Bolsonaro para fazer a comunicação institucional do governo, de modo que, acrescenta o PDT, ” ao afastar-se desse objetivo e promover candidaturas, já se tem o desvio de finalidade vedado pela legislação eleitoral”.
Pela decisão do ministro, se a decisão for descumprida, estará sujeita a multa de R$ 20 mil. Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do TSE.
Pela decisão do ministro, se a decisão for descumprida, estará sujeita a multa de R$ 20 mil. Benedito Gonçalves também decidiu que o tema deverá ser analisado pelo plenário do TSE.
A decisão deverá ser analisado pelo plenário do TSE.