O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no STF, nesta quinta (19), para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela PGR, como é o caso do inquérito das fake news.
A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF.
A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.
A ADPF foi discutida na mesma reunião em que foi tratado o pedido de impeachment de ministros da corte, na tarde desta quinta-feira.
A abertura de inquéritos de ofício no STF, foi usado para a abertura do inquérito das fake news, onde Bolsonaro passou a ser investigado e para o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm como alvo o presidente.