O presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar com uma ação, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.
O pedido entrou como sigiloso no Supremo e o ministro Dias Toffoli foi sorteado como relator. No andamento do processo, Moraes consta como impedido. O advogado que assina a petição é Eduardo Reis
O advogado que assina a petição é Eduardo Reis Magalhães, e não a Advocacia-Geral da União (AGU), que costuma representar o presidente na Corte.
A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021.
Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou irregularidades nas eleições de 2018 e 2020.
O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.
Na ação apresentada nesta segunda, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News se deu sem que houvesse qualquer indício de crime, sem análise aprofundada dos fatos, e pede a abertura de uma investigação que apure o cometimento de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade.
Bolsonaro também acusa Moraes de prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse do investigado, de estender injustificadamente a investigação e de negar a defesa o acesso aos autos do inquérito, que corre em segredo de justiça.
Em mensagem divulgada em plataformas digitais, o presidente contesta a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.
Na petição de 21 páginas, Magalhães relembra que Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos, mas “determinou, de ofício, a abertura do Inquérito nº 4.874 (milícias digitais), trasladando para tal feito todas as peças informativas constante do Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos)”. “Ou seja, trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos)”, justifica o advogado.
Nas redes sociais a deputada Bia Kicis publicou a informação:
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