STF deu início a julgamento, que prosseguirá na próxima quarta
Pelo critério do “marco temporal”, índios só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estivessem estabelecidos antes da data de promulgação da Constituição de 1988.
Hoje (26), o presidente Jair Bolsonaro disse o marco temporal das terras indígenas, que será analisado pelo STF hoje, ‘é grave’.
Bolsonaro alertou que caso aconteça a mudança, o Brasil ficará impossibilitada de terras agricultáveis.
Entidades ligadas à bancada ruralista querem a manutenção do marco, mas do outro há pressão internacional de entidades humanitárias e grupos indígenas, para a mudança.
A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 terras em processos de demarcação.
Em apoio à tese do marco temporal, Bolsonaro afirmou que a derrubada da restrição “seria um caos para o Brasil e também uma grande perda para o mundo”. “Essas terras, que hoje são produtivas, poderiam deixar de ser produtivas. E outras reservas, pela combinação geográfica delas, poderiam inviabilizar outras áreas produtivas”, justificou.
“Agora, tem algo mais grave do que isso. Com todo respeito a esses quase 300 bilhões de reais. Chama-se marco temporal. Se o Supremo mudar o seu entendimento do marco temporal, vem uma ordem judicial para eu demarcar em terras indígenas o equivalente à região Sudeste. Ou seja, hoje nós temos aí praticamente 14% do território nacional demarcado como terra indígena”, disse
“Vão passar para aproximadamente 28%, ou seja, poderemos ter então, num curto espaço de tempo, o equivalente a toda a região sudeste e sul. Sudeste você pega Minas, São Paulo, Rio e Espírito Santo. Sul, você pega Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Simplesmente não teremos mais agricultura no Brasil”, disse o presidente disse Bolsonaro.
“Simplesmente não teremos mais agricultura no Brasil. O Brasil está fadado a viver não sei como, talvez importando alimentos. Agora, pagando com que dinheiro? Também não sei”, concluiu Bolsonaro.
Há um grupo de mais de 6 mil indígenas acampados na Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro disse esperar que “o consenso impere” no STF.
CASO CONCRETO
A tese foi usada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, antiga Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (Fatma), para solicitar a reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, no estado, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ, local em que também vivem os povos Guarani e Kaingang.
Está na pauta do STF analisar o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o “marco temporal” em Santa Catarina.
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