O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou nesta sexta-feira (7) seu apoio à revogação da Lei da Ficha Limpa, medida que o beneficiaria diretamente.
Atualmente, há uma proposta do deputado Bibo Nunes (PL-RS) na Câmara que busca modificar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo a inelegibilidade de oito para dois anos. O novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que o período atual da lei é “extenso”, mas destacou que não tem compromisso em alterar a legislação.
“A Lei da Ficha Limpa serve apenas para isso, perseguir direita. Ponto final. Sou radical, ideal seria revogar essa lei que assim não vai perseguir mais ninguém. E quem decide se vai eleger candidato ou não é você, não uma pessoa aqui em Brasília. Você sabe de quem estou falando”, declarou Bolsonaro em um vídeo nas redes sociais.
“Estamos trabalhando para esse limite de oito para dois anos de inelegibilidade. Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, acrescentou.
Bolsonaro foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em duas ações – uma relacionada à reunião com embaixadores e outra aos atos do 7 de Setembro de 2022 –, ficando inelegível até outubro de 2030. Apesar disso, ele continua se posicionando como um potencial candidato da direita para 2026.
Além disso, caso seja processado e condenado por crimes ligados à suposta trama golpista, Bolsonaro pode enfrentar uma pena de até 28 anos de prisão e tornar-se inelegível por mais de 30 anos.
No vídeo divulgado na sexta-feira, ele afirmou ter votado a favor da Lei da Ficha Limpa no passado, mas argumentou que hoje ela estaria sendo utilizada para perseguir a direita. Ele mencionou os casos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do presidente Lula (PT) como exemplos do que considera uma aplicação desigual da legislação.
No entanto, nenhum dos dois teve inelegibilidade determinada com base na Lei da Ficha Limpa. Lula pôde disputar eleições novamente porque suas condenações foram anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), enquanto Dilma, apesar do impeachment, manteve seus direitos políticos por decisão do Senado Federal.
A proposta de mudança da lei foi apresentada no ano passado por um deputado aliado de Bolsonaro. Em entrevista a uma rádio paraibana, Hugo Motta afirmou que o tema voltou a ser discutido devido ao contexto da eleição presidencial de 2026, mas reforçou que não tem compromisso em colocar a proposta em votação.
“Não tenho um compromisso de pautar para mudar a Lei da Ficha Limpa. Se esse assunto for levado à Câmara, por exemplo, pelo PL, nós vamos tratar como todo e qualquer projeto que chega à Casa. Vamos discutir com responsabilidade, dividir decisões com o colégio de líderes para ver se esse assunto deve ser priorizado ou não”, disse.
Ele também declarou que considera o período de oito anos de inelegibilidade um tempo longo. “Num sistema democrático que tem eleição de dois em dois anos, você não achar oito anos um tempo extenso de penalidade é não reconhecer o sistema democrático”, opinou.
No entanto, Motta ressaltou que essa iniciativa não partirá dele.
“O presidente da Câmara é um árbitro, nem votar vota. As pessoas que vão defender essa mudança é que têm que levar os argumentos para o colégio de líderes, para a Casa. Vou esperar ser provocado e trataremos igual vamos tratar todas as outras matérias que vão chegar. Com muita responsabilidade e cautela”, afirmou.
Se o Congresso Nacional eventualmente aprovar uma mudança na Lei da Ficha Limpa, um precedente do STF sugere que a Corte precisaria reavaliar sua posição anterior para impedir que Bolsonaro se beneficie da alteração.
Isso porque, caso a proposta seja aprovada, surgiria o debate sobre a possibilidade de a nova regra ser aplicada retroativamente a processos julgados sob a legislação anterior.
A única hipótese em que o STF não precisaria analisar essa questão seria se, antes disso, a Corte julgasse a constitucionalidade da eventual nova lei e a invalidasse.
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