O presidente Jair Bolsonaro, entrou novamente com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, junto ao advogado-geral da União, André Mendonça, para pedir que sejam declaradas inconstitucionais as medidas restritivas adotadas em Pernambuco, no Paraná e no Rio Grande do Norte
Para André Mendonça, o intuito é garantir diretos fundamentais, como o de ir e vir, ao trabalho e até mesmo à saúde. As medidas restritivas adotadas ferem a Constituição.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), afirma ainda que “há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”.
Confira a análise no Canal Pátria & Defesa:
“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas etc”, afirma a AGU.
O relator da ação ainda não foi definido.
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