O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o bloqueio do X é “sensível” e com repercussão social. Por isso, o magistrado acha “pertinente submeter o caso ao plenário da Corte”.
“A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, escreveu o ministro em decisão proferida nesta quinta-feira (5).
Nunes Marques pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.
O argumento exposto no texto deixa claro que o ministro pretende levar o caso para deliberação dos colegas. A assessoria do STF, no entanto, procurou a imprensa para alinhar a interpretação e informou que “a decisão deve ser lida de modo global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado. Isso não impede, porém, que haja eventual decisão monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para isso”.
O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).