O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou nesta quarta (23) uma ação do presidente Jair Bolsonaro que queria suspender decretos estaduais com medidas restritivas e lockdown.
Na ação apresentada ao Supremo, Bolsonaro questionou decretos de Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.
Ao analisar a ação de Bolsonaro, o ministro do STF entendeu que as medidas estaduais estão de acordo com o entendimento do próprio Supremo de que estados e municípios têm competência para editar normas para o enfrentamento da pandemia, que devem ser coordenadas pela União.
Barroso disse também que a eventual derrubada das medidas restritivas locais poderia aumentar a disseminação da Covid.