O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, votou contra a decisão do corregedor Luís Felipe Salomão de suspender as funções públicas da juíza Gabriela Hardt e outros magistrados envolvidos na Operação Lava Jato. Barroso argumentou que a decisão não deveria ser tomada individualmente antes de se abrir um procedimento disciplinar, e sim apenas por “maioria absoluta no CNJ”.
Salomão, que tem vínculos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, critica a juíza por homologar um acordo que previa a criação de uma fundação para gerir R$ 2,5 bilhões oriundos da Lava Jato. Segundo ele, a fundação, que seria gerida pelos procuradores da operação, atuaria como uma “espécie de cashback para interesses privados”.
O ministro destacou que a homologação de acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras foi feita há cinco anos.
“Evidentemente, não se trata de fato minimamente contemporâneo pra tornar urgente afastamento dessa juíza, que todos dizem ter reputação ilibada, ser dedicadíssima, seríssima” disse Barroso.
“No meio jurídico, todo mundo sabe quem é quem. Quando um juiz é incorreto, quando tem má fama, todo mundo sabe. Sobre essa moça não tinha absolutamente nenhuma mácula para ser sumariamente afastada” emendou.
Nesta terça-feira (16), o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, emitiu uma decisão indicando a “existência de indícios de cometimento de graves infrações disciplinares” por parte dos juízes. Segundo o ministro, o aspecto mais crítico para a magistrada é a aprovação do acordo cível entre a Petrobrás e a força-tarefa da Lava Jato, que propôs a criação de uma fundação financiada por uma multa de R$ 2,5 bilhões paga pela empresa petrolífera nos Estados Unidos. Este acordo acabou sendo vetado pelo STF.
CNJ decide revogar afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu nesta terça-feira (16) derrubar os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, da Lava Jato.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, havia, nesta segunda (15), determinado o afastamento de Hardt e Pereira Júnior. Eles são, respectivamente, ex e atual titular da 13ª Vara de Curitiba, responsável Operação pela Lava Jato.
O ministro também afastou os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima. Salomão afirmou que os magistrados cometeram irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais. Ele cita o desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato.
No caso dos desembargadores, o CNJ decidiu manter os afastamentos.
O placar ficou:
- 9 a 6 votos para derrubar os afastamentos de Hardt e Pereira.
- Também 9 a 6 para manter os afastamentos dos desembargadores.
A decisão de Salomão entrou na pauta do CNJ nesta terça. A maioria dos conselheiros discordou do corregedor sobre o afastamento dos juízes. Entre eles, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Hardt substituiu o ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, que comandou a Lava Jato. A juíza foi responsável pela homologação de um acordo que viabilizou a criação de uma fundação privada que seria abastecida com recursos do pagamento de multas da Petrobras em investigações da Lava Jato.
A fundação teria integrantes da força-tarefa entre seus gestores. Toda a arquitetura do fundo foi visto como uma irregularidade por Salomão. Os valores chegariam a R$ 3,5 bilhões.
Ao determinar o afastamento dos juízes, o corregedor ressaltou os feitos da Lava Jato, citou que a investigação produziu achados relevantes para o país, mas que, em dado momento, “descambou para a ilegalidade”.
CNJ Acusa Moro, Deltan E Hardt De Se Unirem Para Desviar 2,5 Bilhões De Reais Do Estado Brasileiro
Um relatório da investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre supostas irregularidades na Lava Jato acusa Sergio Moro, Gabriela Hardt e Deltan Dallagnol de terem se unido para “promover o desvio” de 2,5 bilhões de reais da União com o objetivo de criar “uma fundação voltada ao atendimento a interesses privados”.A informação é da revista Veja.
A investigação do CNJ alega que o trio supostamente teve ajuda de gerentes da Petrobras e de agentes públicos dos EUA para tentar desviar o dinheiro.
A conclusão do CNJ sobre o caso aponta para a necessidade de abertura de uma investigação criminal contra os citados com o objetivo de apurar os objetivos existentes para o suposto desvio do dinheiro.
“O desvio do dinheiro só não se consumou em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal”, diz o relatório do CNJ.