Entrevistado na edição que foi ao ar neste sábado (3/7) no podcast “Supremo na Semana”, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e que preside o TSE, afirma que o combate às notícias falsas que geram desinformação, as chamadas fake news, precisam de regras claras das plataformas de redes sociais sobre a exclusão de postagens.
Segundo ele, isso fará com que eventual retirada de conteúdo não atinja a liberdade de expressão.
“Precisamos proteger a qualidade mínima do debate público não interferindo indevidamente com o que seria a liberdade de expressão. E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada. As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade, e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições”, ressalta o magistrado.
“Não é um momento fácil porque há uma nova realidade em que nós não queremos perder o que já conquistamos, não queremos instaurar uma censura privada, mas não queremos deixar que a democracia seja destruída ou corrompida por milícias digitais. Este é o cenário e este é o cenário em que o legislador tem que intervir tanto quanto possível, fazendo o controle não de conteúdos, mas de comportamentos coordenados inautênticos.”
Barroso vai ao senado nesta segunda para alertar riscos do voto impresso ‘As urnas vão sumir’
“Quem perder vai pedir recontagem. As urnas vão sumir, vão aparecer grávidas, vai ter fiscal comendo voto. Tudo aquilo de que nos livramos vai tornar a acontecer”, disse Barroso