Atualmente, estrangeiros que apresentam teste negativo podem entrar em território nacional por via aérea.
O ingresso de viajantes por via terrestre, por outro lado, está proibido desde junho, com exceção da fronteira terrestre com o Paraguai.
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estabeleceu prazo de 48 horas para que o governo se manifeste sobre a adoção de medidas recomendadas pela Anvisa para a entrada de estrangeiros no país.
A agência quer que seja cobrado de viajantes o certificado de vacinação ou quarentena obrigatória.
De acordo com a decisão, a Casa Civil e os ministérios da Saúde, da Justiça e da Infraestrutura devem dar explicações sobre as recomendações. O magistrado atendeu a um pedido da Rede, que aponta o risco de aumento da crise de saúde pública.
Após o prazo, o processo retorna ao magistrado, para que haja uma decisão quanto a acolher ou não o pedido de que o governo seja obrigado a cobrar certificado de imunização e quarentena, como estão fazendo países como Alemanha e Estados Unidos.