O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que a ação apresentada do PSD no STF contra decreto de João Doria proibindo a realização de cultos, missas e outras atividades religiosas coletivas seja transferida do gabinete do ministro do Gilmar Mendes para o do ministro Kássio Nunes Marques.
Nunes Marques liberou no sábado ea realização de cultos e missas em todo o Brasil.
Hoje (5) Gilmar Mendes, negou o pedido do PSD e manteve a validade do decreto paulista, impedindo assim a realização dos cultos religiosos.
Aras, que é contra a restrição a cultos e missas, solicita que Gilmar encaminhe o pedido a Fux para que ele decida quem deve ser o relator.
A decisão de Nunes Marques foi tomada em uma ação que foi apresentada em junho do ano passado pela Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure).
Já as duas ações específicas contra o decreto de São Paulo foram apresentadas em março de 2021 pelo Conselho Nacional de Pastores do Brasil e pelo PSD.
Na semana passada, tanto a AGU como Aras defenderam em petições enviadas ao STF a suspensão do decreto.