Carta aberta de Daniel Silveira
“Minha luta é em defesa da harmonia dos poderes e do princípio democrático e inalienável da separação dos poderes, mas antes de tudo, das liberdades individuais. Não posso simplesmente dizer que ordem constitucional não se cumpre pois estaria abrindo uma vala perigosa, e até ser (aí sim) acusado de incitar a desordem democrática e desobediência. Acusado de ser alguém que está incitando o povo a não cumprir ordens judiciais, e assim ameaçando a democracia.
Meu propósito é o de proteger a harmonia dos poderes, evidentemente fragilizada pelo próprio STF através de Alexandre de Moraes, quando determina a prisão de um parlamentar com base em um inquérito autopromovido, claramente inconstitucional o qual é vitima, acusador e julgador.
Um inquérito aberto de ofício que se tornou uma draga contra opositores políticos, uma arma imparável utilizada por indivíduos que não aplicam a justiça, mas o direito penal do inimigo. Um inquérito completamente inconstitucional.
Minha luta é pela democracia e não pelo descumprimento de ordens judiciais, mas pela defesa da constituição, das garantias individuais, mas, principalmente, das liberdades. Ordem judicial tem que ser cumprida.
E se inconstitucional deve ser questionada perante a Justiça, dentro do Estado de Direito, e quando emanada pelo Supremo, deve ser questionada perante o Congresso, como determina o artigo 53 par. 3° da Constituição que permite a suspensão do inquérito pela Câmara.
Minha luta é para que o STF entenda seu papel no contexto democrático e pare de avançar contra o princípio da separação dos poderes, contra a liberdade de expressão, contra o livre debate. Sou livre, em especial como parlamentar, para acusar o STF de agir contra a constituição.
Sou livre para acusar qualquer ministro de crime de responsabilidade, isso faz parte do livre discurso, do livre mandato, assim como eles vêm a público constantemente acusar o Presidente e até outros parlamentares de crimes em entrevistas públicas.
O que não se admite é que essas acusações mútuas desbordem a esfera do livre debate e culminem em atitudes de afronta constitucional, como abertura de processo arbitrário e determinação da prisão temerária de um parlamentar por crime de opinião.
Quando o próprio guardião da constituição passa a feri-la, cabe aos demais poderes protegê-la. O pedido da Subprocuradora, assim como a recente prisão, são exemplos de inconstitucionalidade manifesta, pois extrapolam o direito de livre debate que a todos compete.
Prender e proibir um parlamentar de se manifestar e expressar a sua opinião como forma de contra-argumentar o seu discurso, é nitidamente extrapolar a sua competência constitucional e afrontar a nação através de decisões totalitárias.
Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal precisa prender, calar e censurar um parlamentar porque usou seu livre discurso para questionar as suas decisões sabidamente ilegais, é porque não tem argumentos para sustenta-las perante a Constituição.
Daniel Silveira, Deputado Federal
A postagem da carta aberta foi feita pela esposa do deputado nas redes sociais:
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