Agência atende a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a entrada de não vacinados pelas fronteiras
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) começou nesta segunda-feira (13) a cobrar o certificado de vacinação nos aeroportos e demais postos de fronteira pelo país.
A ação ocorre após determinação do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
De acordo com a entidade, a obrigatoriedade de comprovar imunização vale mesmo para quem já deixou o local de origem e segue com destino ao Brasil.
O início da fiscalização começou mesmo antes da edição de uma portaria ministerial para regular o ato das autoridades sanitárias.
“A decisão teve efeito imediato, sem prazo de adequação, e, por isso, exige da Agência a realização de avaliações pontuais, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento ou em trânsito no momento em que a decisão foi emitida”, informou a Anvisa, em nota.
Barroso fala em medida conservadora para ‘evitar que pessoas morram’
“O Supremo tem uma tradição de aplicar o que se chama de princípio da precaução: matéria de vida e saúde a gente adota a medida mais conservadora possível, para impedir que as pessoas morram. Mas eu não gostaria de comentar o mérito propriamente porque ela ainda não é uma decisão consolidada. Vai ser levada à ratificação dos colegas. O Supremo tem tido um papel importante, eu penso, no enfrentamento da pandemia. Vamos esperar o que os colegas vão deliberar”.