O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça votou nesta quarta-feira, 20, por condenar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a uma pena de dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto. Ele divergiu em parte do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu pena de oito anos e nove meses.
Além disso, o ministro sugeriu que o Supremo emita um comunicado para que a Câmara se manifeste pela cassação ou não do mandato. “Xingamentos e palavreados grosseiros à parte, de tudo que foi dito pelo deputado réu, em suas manifestações trazidas pela acusação nos autos, entendo que efetivamente constituem grave ameaça”.
“Enfatizo, entendo que tais falas não se enquadram no âmbito das opiniões, palavras e votos relacionados à atividade parlamentar, daí porque, a meu ver, tais falas não estão abrangidas pela imunidade”, declarou.